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Os riscos de se exigir identificação nas vendas com cartão
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o estabelecimento comercial que exige documentos pessoais para validar compra com cartão, pode ser responsabilizado por danos sofridos...
TST valida acordo coletivo que obriga a homologação de demissão
O TST validou cláusula de acordo coletivo que obriga a homologação de demissões pelo sindicato, essa obrigação foi extinta pela reforma trabalhista. A Seção de...
Despesas com publicidade pode gerar créditos tributários
As despesas realizadas com propaganda e marketing, feitas com o objetivo de divulgar empresa ou negócio, podem gerar créditos de PIS e de COFINS. As...